Política de Privacidade e Proteção de Dados da 365s

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 365s, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD, é a empresa operadora do site https://365s.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos como titular ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, o usuário pode entrar em contato diretamente com o suporte da 365s pelo chat ao vivo disponível na plataforma, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português do Brasil (pt-BR), ou enviar correspondência eletrônica para o endereço de e-mail de suporte indicado na Plataforma.

A 365s coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o usuário:

2.1 Dados fornecidos pelo próprio usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados documentais (KYC): imagem do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários necessários para processamento de saques via TED;
• Dados de preferências: limites de jogo responsável configurados pelo usuário, preferências de comunicação.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador);
• Dados de sessão: horário de acesso, duração, páginas visitadas, jogos utilizados;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, ganhos e perdas;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6).

Os dados pessoais coletados pela 365s são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 365s está ancorado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e fornecimento dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de identificação e transacionais são tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de sessão, navegação e comportamento na plataforma são tratados com base no legítimo interesse da 365s para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria da experiência do usuário, sempre observando o interesse e os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): o envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS ou WhatsApp está condicionado ao consentimento expresso do usuário, obtido no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 365s não vende dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas situações abaixo, com parceiros que se comprometem contratualmente a tratar os dados em conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras para processamento de TED — compartilhamento restrito aos dados estritamente necessários para a transação;
• Fornecedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outras provedoras integradas recebem apenas o identificador único do usuário e os dados de sessão de jogo, sem informações de identificação completa;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC recebem os documentos e dados necessários para a validação, sob acordos de processamento de dados (DPA) rigorosos;
• Serviços de infraestrutura e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e sistemas antifraude que processam dados como suboperadores, sob nossa instrução;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal, SPA, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

A 365s utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário como idioma, preferências de jogo e configurações de acessibilidade;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. A 365s não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental sem consentimento explícito.

A 365s mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas normas do COAF para fins de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para atendimento de eventuais demandas regulatórias da SPA;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e cumprimento das obrigações previstas na Lei 14.790/2023;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de navegação e cookies: até 24 (vinte e quatro) meses, salvo revogação de consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou definitivamente eliminados por meio de processos seguros de descarte, conforme as melhores práticas de segurança da informação.

A 365s adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Medidas técnicas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações cliente-servidor;
• Criptografia de dados em repouso (at rest) nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pentest) realizados por equipes independentes;
• Sistemas antifraude com análise comportamental em tempo real.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano aos titulares, a 365s comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados, dentro dos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro, em especial para fornecedoras de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem.

Essas transferências internacionais ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o país ou organismo internacional destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos de salvaguarda equivalentes.

O usuário será informado, quando aplicável, sobre transferências internacionais relevantes e as garantias adotadas para proteger seus dados.

Os serviços da 365s são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 365s tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, adotará imediatamente as seguintes medidas:

1. Suspensão imediata do acesso à conta;
2. Eliminação de todos os dados pessoais coletados, salvo os necessários para cumprimento de obrigações legais;
3. Estorno de eventuais depósitos realizados para a conta de origem;
4. Comunicação às autoridades competentes, quando exigido pela legislação.

O titular dos dados pode exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD por meio dos seguintes canais de atendimento da 365s:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma, após o login na conta;
• E-mail de privacidade: o endereço de contato para solicitações de privacidade está disponível nas configurações da conta e na seção de contato da plataforma.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais, o usuário deve fornecer informações suficientes para que possamos verificar sua identidade antes de processar o pedido, protegendo assim os dados de acessos indevidos por terceiros.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa, conforme art. 18, § 5º, da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular com a justificativa pertinente.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 365s designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados da 365s sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo canal de suporte da plataforma, identificando o assunto como "Solicitação de Privacidade — DPO". O DPO responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

A 365s reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em especial para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário na plataforma;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página principal da plataforma 365s.

A versão vigente desta Política de Privacidade é sempre a publicada nesta página (https://365s.cam/privacy-policy), com a respectiva data de "Última atualização" indicada no topo. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da entrada em vigor da nova versão.